Contexto
Após a promulgação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária no final de 2023, o Congresso Nacional iniciou em 2024 a complexa tarefa de regulamentar os novos tributos por meio de leis complementares. Um dos pontos mais sensíveis é a definição das regras e alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Panorama atual
Nesta primeira semana de junho, a comissão mista responsável pela regulamentação da reforma finalizou a proposta de texto para o Imposto Seletivo. Segundo apuração do Valor Econômico, o relatório, que deve ser votado na próxima semana, confirma a taxação sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de veículos automotores considerados mais poluentes.
“A intenção não é arrecadatória, mas sim desestimular o consumo de determinados produtos. O texto busca equilíbrio para não onerar excessivamente a indústria nacional nem o consumidor de baixa renda.” — Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária, em entrevista à GloboNews (fonte)
O que esperar
Com a votação na comissão, a matéria seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde enfrentará forte lobby de setores afetados. A aprovação é considerada prioritária pelo governo e a expectativa é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar de julho.
Repercussão
Associações da indústria de bebidas e do setor automobilístico já emitiram notas expressando preocupação com o potencial aumento da carga tributária. Analistas da Folha de S.Paulo apontam que o detalhamento das alíquotas será crucial para determinar o impacto real sobre a inflação e a competitividade das empresas.