Semana no Congresso: Reforma Tributária avança e Arcabouço Fiscal aguarda votação final
Brasília, DF – O Congresso Nacional concentrou seus esforços em duas pautas econômicas cruciais para o futuro do país nesta semana. Enquanto um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para a tão aguardada Reforma Tributária, o novo Arcabouço Fiscal, já aprovado no Senado, retornou à pauta da Câmara para sua deliberação final, mobilizando a articulação política do governo.
Reforma Tributária: Texto-base é aprovado em comissão
O grupo de trabalho dedicado à Reforma Tributária na Câmara aprovou o relatório final do projeto, um avanço significativo após décadas de discussão. A proposta centraliza-se na simplificação do complexo sistema de impostos sobre o consumo, extinguindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre a União (CBS) e os estados/municípios (IBS). O objetivo é reduzir a burocracia, dar mais transparência à cobrança e, segundo especialistas, impulsionar o crescimento econômico a longo prazo.
Arcabouço Fiscal: A um passo da sanção presidencial
Após ser aprovado com alterações no Senado, o projeto do novo Arcabouço Fiscal retornou à Câmara dos Deputados para a análise final das mudanças. A nova regra, que substitui o antigo “teto de gastos”, atrela o crescimento das despesas do governo a 70% do aumento da arrecadação, buscando equilibrar as contas públicas sem paralisar os investimentos sociais. A expectativa do governo é que a Câmara mantenha a estrutura principal do texto e o aprove rapidamente, para que a nova âncora fiscal possa ser sancionada e entrar em vigor, trazendo maior previsibilidade para os agentes econômicos.
Impacto e Próximos Passos
A aprovação de ambas as medidas é vista pelo governo como fundamental para destravar a economia e melhorar o ambiente de negócios. No caso da Reforma Tributária, o texto-base seguirá agora para debate e votação no plenário da Câmara, onde ainda pode sofrer alterações. Já o Arcabouço Fiscal depende apenas da votação final dos deputados para seguir para a sanção do Presidente da República, consolidando a nova política de controle de gastos do país.