STF decide sobre marco temporal, PF defrauada esquema de saúde e Congr

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal, a Polícia Federal desarticulou um esquema de fraudes na saúde que movimentou R$ 180 milhões e o Congresso Nacional aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei de Segurança Digital que estabelece novas regras para combate a desinformação e proteção de dados.

Essas três frentes mostram o esforço do Estado brasileiro para equilibrar direitos indígenas, combater a corrupção na saúde e adaptar a legislação aos desafios digitais.